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Documentos legais

Termos de Uso

Estes Termos de Uso estabelecem as regras para acesso e utilizacao do site, do aplicativo e dos servicos oferecidos pelo CN Emprega a trabalhadores, empresas e visitantes da plataforma.

Ultima atualizacao: 10 de abril de 2026

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1. Aceite

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer recurso do CN Emprega, o usuario declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Politica de Privacidade vigente.

2. Finalidade da plataforma

O CN Emprega foi desenvolvido para aproximar trabalhadores e empresas, facilitar candidaturas, contratacoes, organizacao de servicos, registros operacionais e comunicacoes relacionadas ao uso da plataforma.

3. Cadastro e responsabilidade do usuario

O usuario se compromete a fornecer informacoes verdadeiras, atualizadas e completas, manter seus dados em seguranca e nao compartilhar credenciais de acesso com terceiros. O CN Emprega pode solicitar documentos e comprovantes para validacao cadastral.

4. Uso adequado da plataforma

E proibido utilizar o CN Emprega para:

  • fraudes, falsidade ideologica ou envio de documentos falsos;
  • publicacao de vagas, servicos ou informacoes enganosas;
  • praticas discriminatorias, abusivas, ilegais ou ofensivas;
  • tentativas de acesso indevido, copia nao autorizada ou manipulacao tecnica da plataforma.

5. Vagas, servicos e contratacoes

O CN Emprega atua como plataforma de conexao e organizacao entre as partes. Trabalhadores e empresas sao responsaveis pelas informacoes fornecidas, pelas tratativas realizadas e pelo cumprimento das obrigacoes assumidas em cada oportunidade ou contratacao.

6. Planos, testes e monetizacao futura

O CN Emprega pode disponibilizar planos, periodos promocionais, testes gratuitos e futuros recursos de monetizacao para empresas. Sempre que houver cobranca ativa, as condicoes comerciais serao apresentadas de forma clara antes da contratacao.

7. Suspensao, bloqueio e encerramento

O CN Emprega podera suspender, restringir ou encerrar acessos em caso de violacao destes Termos, suspeita de fraude, uso abusivo, exigencia legal ou necessidade de preservacao da seguranca da plataforma e de seus usuarios.

8. Privacidade e protecao de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo CN Emprega segue a Politica de Privacidade da plataforma e a legislacao aplicavel. Ao utilizar o servico, o usuario concorda com esse tratamento para as finalidades legitimas do sistema.

9. Propriedade intelectual

A marca CN Emprega, seu layout, identidade visual, elementos graficos, textos, codigos, bancos de dados e demais materiais da plataforma sao protegidos por direitos aplicaveis e nao podem ser reproduzidos ou explorados sem autorizacao previa.